ECAD PARA CASAMENTOS: O QUE É? DEVO PAGAR? COMO? QUANTO?

Oi oiii meus queridos, depois de ouvir tantas dúvidas das noivinhas aqui em Goiânia, resolvi pesquisar sobre o ECAD, fiz um documento e repassei a mais de 300 noivas, então com o sucesso trouxe para o blog também para ajudar vocês…
Espero que gostem…

INFORMAÇÕES SOBRE O ECAD

• O que é o ECAD?
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Com gestão profissionalizada e premiada, a instituição é considerada referência na área em que atua e dispõe de um dos mais avançados modelos de arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical do mundo.
Toda pessoa ou empresa que utiliza músicas publicamente deve solicitar uma autorização ao ECAD. Essa autorização deve ser solicitada previamente ao uso da música e é fornecida através do pagamento da retribuição autoral, após quitação do boleto bancário emitido pelo ECAD.

• Por que devemos pagar?
De acordo com a Lei Federal 9.610/98, somente o autor tem o direito de utilizar, fruir e dispor de sua obra, bem como autorizar ou proibir a sua utilização por terceiros, no todo ou em parte, por qualquer meio ou processo. Por esse motivo, promotores de shows/eventos, rádios, TVs, exibidores cinematográficos, estabelecimentos comerciais que façam a sonorização do ambiente através de rádio, TV, CDs e DVDs, entre outros, devem pagar direitos autorais pelas músicas que são utilizadas publicamente.

• Como é repassado este valor aos artistas?
Dos valores arrecadados, 80% são repassados aos titulares filiados e 6,12% às associações integrantes para as suas despesas operacionais. Ao ECAD, são destinados os 13,88% restantes para a administração de suas atividades em todo o Brasil.

O ECAD distribui os valores arrecadados para as associações para que estas realizem o devido repasse dos valores aos seus artistas filiados.

Obs. Todo evento que sai do ambiente familiar, deve pagar a taxa do ECAD, inclusive festas de casamentos.

• Como funciona o pagamento?
O pagamento é feito com base no valor do espaço da festa ou pela quantidade de convidados. Para gerar o boleto e saber quanto ficará o pagamento, vocês deverão enviar o contrato de locação do espaço em anexo para o e-mail do ECAD e especificar o tipo de som que será tocado no seu evento, som mecânico (DJ) ou som ao vivo (Banda), as taxas variam de 10% para Som ao vivo e 15% para som mecânico, calculados em cima do valor do espaço. Caso não tenham o contrato de locação, o cálculo será feito através da quantidade de convidados, confirmada pelo contrato do Buffet ou por meio de declaração afirmando que não terá Buffet.

• Contato:
Telefone: 62 3224-3410
Email: eventosgo@ecad.org.br
Site: http://www.ecad.org.br/pt/Paginas/default.aspx
Endereço: R. 9, 481 – St. Central, Goiânia – GO, 74013-040

• E se eu não pagar?
Os fiscais vão até o espaço verificar o pagamento do boleto. Pela lei eles têm autonomia para embargar a festa, mas segundo o colaborador do ECAD eles somente deixam uma notificação/multa com o espaço dependendo do fiscal. Por isso na maioria dos contratos de locação de espaço é obrigatório que o contratante pague o ECAD. Porém o Cerimonialista pode combinar com o fiscal para que a noiva pague o boleto no dia seguinte e não ter sua festa interrompida.

• Quando estamos isentos do pagamento?

1. Cerimônias na igreja não pagam, mas a recepção no salão da igreja sim (Segundo o colaborador do ECAD);
2. Festas em casa não pagam, por se tratar de ambiente familiar (Segundo a lei);
3. Músicas clássicas com mais de 100 anos, como Mozart e Beethoven por exemplo, não pagam (pela lei), porém devem fazer uma declaração, constando que não haverá outras músicas, se houver uma música com menos de 100 anos não ficaram isento da taxa;

• Posso ser ressarcido(a)?
Existem casos que os noivos conseguiram receber o pagamento de volta sim, porém envolve um bom advogado, muita persuasão, determinação, fé e etc rsrs.
Vale a pena conferir este vídeo do DJ Renato, no qual consta relatos de noivinhas que conseguiram ser ressarcidas judicialmente:
Clique para ver o vídeo no youtube.

CONFIRA A LEI N° 9.610 / 1889 ARTIGO 99:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

ESPERO QUE TENHAM GOSTADO *—-*
Tenho o maior prazer em ajudar a todas as noivinhas, portanto se tiverem alguma dúvida ou queiram discutir outro tema entre em contato.

Este artigo é de autoria da Cerimonialista Lydia Miranda, da empresa Miranda Machado Gestão de eventos e Cerimonial e foi realizado mediante pesquisas com especialistas em Legislação aplicadas a eventos e Colaboradores do ECAD concluído em 03 de junho de 2016.
*Sua veiculação sem autorização é considerada plágio.

Email: Lydiamirandamachadocerimonial@outlook.com

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